Bioinsumos / Insumos biológicos na pauta em 2024: os Projetos de Lei que tramitam sobre o tema
Os bioinsumos serão pauta em 2024. Este mercado está em expressiva expansão no Brasil, além de pressionado pelas demandas econômicas e pelas guerras em países estrangeiros. Em 2020, o Brasil adotou um conceito oficial de bioinsumo por meio do Decreto nº 10.375/2020, que o conceitua como “o produto, o processo ou a tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana, destinado ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecuários, nos sistemas de produção aquáticos ou de florestas plantadas, que interfiram positivamente no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta de animais, de plantas, de microrganismos e de substâncias derivadas e que interajam com os produtos e os processos físico-químicos e biológicos” (art. 2º).
Referido Decreto instituiu, no âmbito do MAPA, o Programa Nacional de Bioinsumos, com a finalidade de ampliar e fortalecer a utilização de bioinsumos no Brasil. Além da importância que isso traz para o início de uma legislação específica e apropriada ao tema, foi também responsável por movimentar a tramitação de Projetos de Lei que visam criar o marco legal para os bioinsumos no Brasil: o PL nº 3.668/2021 e o PL nº 658/2021.
O PL nº 3.668/2021, de autoria do Senador Jaques Wagner (PT/BA), dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura.
Já o PL nº 658/2021, de autoria do Senador Zé Vitor (PL-MG), dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; e ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos.
Se aprovados, as regras de produção, importação, registro e comercialização de bioinsumos – para fins comerciais e para uso pelos próprios produtos – passarão a regular o tema, conferindo a segurança jurídica necessária para a expansão do mercado brasileiro nesse setor.
