EMBALAGENS DE ALIMENTOS: MUDANÇAS À VISTA?

Em 28.11.2017, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, por ampla maioria, o Projeto de Lei nº 489/2008, que pretende alterar o Decreto-Lei nº 986/1969 e instituir novas regras para a rotulagem de alimentos. O objetivo do Projeto é contribuir para uma mudança nos hábitos alimentares dos brasileiros, combatendo o crescimento da obesidade e as doenças crônico-degenerativas decorrentes da alimentação inadequada.

O texto, de autoria do Senador Cristovam Buarque, prevê que os rótulos de alimentos comercializados no Brasil destaquem a presença de sódio, açúcares totais e gorduras saturadas por meio de selos de identificação nas cores verde, amarelo e vermelho.

De acordo com o Projeto¸ as cores dos selos serão determinadas pelos “padrões de alimentação saudável” e pelo “percentual do valor diário de referência”. Sugere-se, portanto, que as substâncias sejam destacadas em vermelho quando em níveis “não saudáveis”; em amarelo, quando em níveis “razoavelmente saudáveis”; e, em verde, quando em níveis “saudáveis”; níveis esses a serem definidos por regulamento.

O Projeto de Lei segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal para, em caso de parecer favorável, ser levado à votação em sessão Plenária.