Ações de correição em postos de vigilância sanitária: o que esperar após esses movimentos

Neste mês de março, a Anvisa iniciou ações de correição nos postos de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras do país. No momento, essas ações estão ocorrendo na região Norte do país e, em seguida, serão iniciadas na região Sudeste, em Santos, Guarulhos e Campinas. O calendário dessas ações também inclui os estados do Espírito Santo e do Maranhão.

São medidas tomadas pela Corregedoria da Anvisa (“COGER”), responsável por verificar o cumprimento regular da atuação dos Servidores que fiscalizam os postos de vigilância sanitária, no intuito de prevenir riscos, falhas e irregularidades no exercício da atividade funcional destes agentes.

É esperado um maior contingente de Agentes Federais nos postos de controle e o recrudescimento de ações de fiscalização, notadamente após concluídas as ações de correição. Consequentemente, pode-se antever um aumento de medidas de natureza cautelar e punitiva contra empresas que desempenham atividades nesses locais, valendo citar o possível aumento de (i) Termos de Interdição; (ii) Notificações para cumprimento de Exigências; (iii) determinação de destruição de produtos com alegado desvio; (ii) Autos de Infração, entre outras medidas administrativas previstas em Lei.

Todas as ações de controle e fiscalização são fundamentais para se alcançar e garantir um ambiente regulatório seguro e fortalecido. De toda forma, as empresas reguladas precisarão seguir preparadas para responder e/ou impugnar assertivamente eventuais medidas administrativas a elas dirigidas.

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