Relações de Consumo e Responsabilidade pelo Produto

A área de Relações de Consumo e Responsabilidade pelo Produto de KVLAW presta consultoria em matéria de direito do consumidor e representa clientes perante os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e perante o Poder Judiciário. A atuação compreende:

• Assessoria na avaliação de necessidade e na implementação de procedimentos de recall perante o Ministério da Justiça, os PROCONs, bem como os órgãos reguladores aplicáveis;
• Auxílio na definição e elaboração de plano de mídia;
• Atuação em procedimentos administrativos e/ou judiciais relacionados ao recall;
• Elaboração e revisão de contratos de consumo e termos de adesão;
• Representação em processos administrativos e judiciais em matéria de direito do consumidor; e
• Representação em coletivas que tenham por objeto temas de direito do consumidor.

A equipe do escritório conta, ainda, com profissionais altamente capacitados para a condução de litígios complexos, com vasta experiência em demandas envolvendo responsabilidade civil pelo fato do produto (product liability) com repercussão transnacional (cross-border litigation).