Certificado fitossanitário eletrônico (ePhyto) é implementado pelo MAPA

Recentemente, o Ministério da Agricultura e Pecuária (“MAPA”) lançou o certificado fitossanitário eletrônico, denominado “ePhyto” (electronic phytosanitary certificate), que é uma nova ferramenta desenvolvida pela Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (“CIPV”), que permite a rápida troca de informações padronizadas entre países importadores e exportadores, com menor custo (especialmente quando comparada ao modelo convencional).

O certificado fitossanitário é atualmente disciplinado pela Portaria MAPA nº 177/2021, e serve como documento oficial que atesta que a exportação de produtos vegetais cumpre com os requisitos fitossanitários do país importador. Na prática, a relevância do certificado vai muito além de se atestar a regularidade fitossanitária da carga: serve, também, para transmitir a segurança de que o país exportador é rigoroso na adoção e no cumprimento de normas fitossanitárias, como forma de garantir a qualidade e sanidade vegetal das cargas exportadas.

Sua origem está – no caso brasileiro – no Decreto Federal nº 5.759/2006, que promulgou o texto revisado da CIVP, aprovado na 29ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO, em 17.11.1997. A adoção do certificado fitossanitário, portanto, encontra-se no âmbito das ações de fiscalização e controles sanitários e fitossanitários exercidas pelo MAPA (no caso das cargas exportadas do Brasil).

O ePhyto, portanto, é uma etapa inovadora nesse processo, que busca reduzir os prazos e a burocracia durante o processo de certificação fitossanitária, além de reduzir o risco de fraude e adulteração dos documentos diante da maior transparência e segurança das informações eletrônicas. O lançamento do ePhyto no Brasil – um dos maiores exportadores mundiais – coincide com a implementação do documento eletrônico por mais de 70 países.

Espera-se, com isso, uma relevante mudança no dia a dia do setor. Por isso, o MAPA criou até mesmo um vídeo explicando, de maneira mais objetiva, as principais funcionalidades do e-Phyto – o que pode ser acessado aqui: https://youtu.be/JWaJQbyh428.

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